Foi aprovado um decreto legislativo regional, que reduz os preços das refeições escolares. Assim sendo, os alunos das escolas açorianas já estão a pagar menos pelas refeições escolares, confirmou Sofia Ribeiro.

De acordo com a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, já foi enviada uma comunicação às escolas com as “indicações sobre a aplicação do novo documento”.

Desta forma, uma refeição completa passa de 48 para 39 cêntimos, para os alunos que usufruem do I escalão, de 72 para 62 cêntimos no II escalão, de 95 para 78 cêntimos no III escalão, de 1,43 para 1,30 euros no IV escalão e de 2,39 para 2,08 euros no V escalão.

A titular da pasta da educação explicou ainda que foi dada indicação para que se “garantisse a devolução do preço das senhas de refeição que já tivessem sido compradas”.

Para além da redução do preço base das refeições, o diploma fazia referência que a diminuição podia ser completada com a redução de 25% nos anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, salvaguardando que os encargos decorrentes dessa aplicação têm por limite a dotação prevista no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.

Segundo Sofia Ribeiro, havendo cabimentação orçamental para a diminuição do preço base, “o Governo decidiu implementá-la de imediato”.

“No que concerne à redução de 25%, cumprindo com o disposto no diploma, terá de ser equacionada aquando da revisão dos contratos dos serviços de refeição realizados com as empresas que prestam este serviço, analisando o número de alunos que utilizam as cantinas escolares, e que é sempre variável, de forma a que se possa garantir a exequibilidade orçamental no ano civil de 2023”, referiu a governante.

GACS/RP