Os Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM submeteram, esta semana, uma iniciativa conjunta que recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos para avaliar o impacto da atividade de animação turística de observação de cetáceos sobre os animais, bem como a relação entre as áreas marítimas e a densidade das operações.

A líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, referiu que “a operação turística de observação de cetáceos tem registado um aumento significativo e, por esse motivo, entende-se ser necessário adequar a legislação vigente a novas necessidades e exigências do sector, tendo sempre por base a sustentabilidade ambiental”.

A deputada, realçando a importância da existência de um regime jurídico atualizado, afirmou que “deverão ser ponderados, entre outros, parâmetros específicos como o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas em oposição à densidade das operações, bem como os critérios de renovação de licenças, passando, eventualmente, pela criação de novas zonas de operação em ilhas que ainda não oferecem esta atividade”.

Em conclusão, a parlamentar salientou a necessidade da criação de mecanismos que permitam avaliar o impacto da atividade e fundamentar a tomada de decisão sobre a política a seguir para o setor, afirmando que “é uma forma de valorizar um setor que se pretende dinâmico, sustentável, e permita a criação de valor e emprego nas diversas ilhas”.

CDS-PP/RP