Francisco Pimentel, deputado à Assembleia da República pelo PSD, acusou o Executivo Nacional de “continuar a excluir os emigrantes dos Açores e da Madeira, que pretendam voltar a Portugal, no acesso aos apoios do ´Programa Regressar’, impedindo-os de, em igualdade de circunstâncias, poderem investir de forma atrativa no país”.

Segundo o social-democrata “estamos perante uma discriminação inaceitável” uma vez que o Governo da República criou o "Programa Regressar" para apoiar os emigrantes, os seus descendentes e outros familiares que queiram voltar a Portugal, o que não acontece, dada a exclusão as Regiões Autónoma, mesmo após a recente alteração ao programa.

“O Programa abrange um regime fiscal mais favorável para quem regressa, assim como uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, e ainda apoio financeiro para os emigrantes ou familiares seus que pretendam vir trabalhar para Portugal”, explica o deputado açoriano. No entanto, a sua “operacionalização tem sido discriminatória”, afirmou.

Segundo Francisco Pimentel, “o problema está na atribuição de apoios financeiros, que variam consoante o tipo de atividade profissional (…) Acontece que a sua gestão foi atribuída ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que apenas tem competência sobre o território continental, vedando o uso das respetivas fórmulas e condições aos emigrantes dos Açores e da Madeira”.

Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PSD entregou um Projeto de Resolução, “que visa alargar aquele programa a todo o território nacional, de modo a incluir, como deveria ter sido sempre, os Açores e a Madeira, corrigindo, com a maior brevidade possível, a presente situação, seja pela atribuição da gestão e operacionalização do ‘Programa Regressar’ a uma entidade com jurisdição e meios em todo o território nacional, ou mesmo pela extensão daquela competência específica excecional do IEFP aos Açores e à Madeira”, concretiza o deputado, para que “todos os emigrantes nacionais que decidam voltar ao seu país, independentemente da sua região de origem ou da região para onde pretendam fixar residência, pois é essa a génese da criação do próprio programa”, concluiu Francisco Pimentel.

PSD/RP