O Grupo Aeroporto do Pico acusa o CDS-PP de encontrar na vinha e no programa VITIS um “pseudoproblema” para que a obra de ampliação da pista não avance. Em causa, está a intervenção do deputado Rui Martins num debate sobre políticas de desenvolvimento sustentável e crescimento socioeconómico da ilha do Pico, no parlamento regional, onde indicou “que as candidaturas a apoios para a reconversão da vinha aprovadas, no chamado programa VITIS, em 2020, podem inviabilizar a ampliação da pista do Aeroporto do Pico até 2025, porque os projetos aprovados por fundos comunitários têm no mínimo um tempo de vigência de cinco anos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 anos.

Perante esta intervenção, o Grupo comunica que a legislação contempla várias exceções perante determinados contextos e situações que valem a pena “chamar à atenção”. Em relação às audições sobre o projeto de Ampliação da pista do Aeroporto do Pico, aprovado por unanimidade no parlamento regional, em maio de 2022, “já tinha identificado que a área de ampliação se encontrava na área protegida da Vinha da Ilha do Pico, Património da Humanidade, onde naturalmente existem restrições. Também tinha conhecimento que algumas parcelas daquela área receberam apoios para a reconversão das vinhas”. No entanto, após estudar a legislação, concluiu que, “uma vez que estamos em 2023 e o processo de ampliação da pista do Pico aguarda o estudo prévio final, adjudicado em abril, para depois ser enviado um estudo patrimonial justificativo à UNESCO, a aferir que a ampliação da pista não tem impacto na classificação da Paisagem da Vinha e do Vinho, a partir de 2025 já se poderá avançar com o projeto de execução da obra”.

Assim sendo, caso seja declarada utilidade pública pelo Conselho do Governo Regional e não se coloque em causa a “classificação da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico como área protegida e como património mundial, podem ser realizadas ações de interesse público que sejam reconhecidas como tal por Resolução do Conselho do Governo Regional”, lê-se na nota. Neste caso, as vinhas podem ser expropriadas e o prazo obrigatório de manutenção das vinhas deixa de existir.

Concluindo, o Grupo Aeroporto do Pico afirma que “nem a vinha, nem o VITIS são um problema para a ampliação da pista, segundo a legislação em vigor”. Para se ultrapassar o ‘pseudoproblema’, basta o Governo Regional fazer uso das “medidas que se considerarem necessárias e adequadas e legalmente possíveis para avançar com o aumento da pista do Pico, o mais rapidamente possível”.

GAP/RP