O Presidente do Governo Regional dos Açores formalizou um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) para garantir aos 19 municípios da Região, no âmbito do próximo quadro comunitário destinado aos Açores, um total de 161,8 milhões de euros.

José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de, no relacionamento com as autarquias, existir “previsibilidade, regularidade e estabilidade” no que refere a questões financeiras e no relacionamento entre o poder central, regional e municipal.

O entendimento tem por base o fundo equilíbrio financeiro, de modo a estabilizar a expectativa de cada município, independentemente da sua dimensão, e tendo em conta a equidade que se associa à distribuição dos 161 milhões de euros pelos 19 municípios.

GACS/RP