O Secretário de Estado das Infraestruturas assegurou, esta semana, à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que o Estado vai lançar “o mais rapidamente possível” as obrigações de serviço público (OSP) de transporte aéreo entre os Açores e o Continente português.
Em declarações à comunicação social, após uma reunião de trabalho com Berta Cabral, Hugo Espírito Santo sublinhou não haver dúvida de que estas rotas, no atual formato, “necessitam de ser compensadas”.
As rotas estão a ser operadas pela SATA, situação que levou o governante a referir que têm de ser avaliadas “todas as opções”, sendo “importante definir os critérios” das novas OSP, para que sejam rapidamente propostas a concurso, para haver “uma compensação formada em função daquilo que são as especificações e os requisitos que foram efetuados”.
Berta Cabral afirmou que a SATA “sente-se no direito de querer essa compensação pelo serviço público que está a fazer, até para não contrariar aquilo que são as exigências do plano de reestruturação de não operar rotas deficitárias”.
No que concerne ao subsídio de mobilidade, a secretária disse que o Governo dos Açores quer continuar a “manter o subsídio de mobilidade sem limite" e destacou a importância de ser encontrado um modelo que permita ao passageiro pagar apenas o valor definido na lei para o residente, sem necessitar de adiantar o preço total da passagem e receber, posteriormente, o respetivo reembolso.
GACS/RP