O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à sessão de encerramento do VI Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, que decorreu na ilha de São Miguel.
Com o tema “Os direitos da criança vamos todos respeitar”, o evento anual, organizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância, contou com a participação de mais de 200 profissionais dedicados à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens na região.
Durante os dois dias de encontro, foram debatidos temas fundamentais para a consciencialização e efetivação dos direitos das crianças, abordando-se também inovações e desafios nas áreas socioeducativas e de saúde.
No encerramento do encontro, o líder do Executivo açoriano anunciou a implementação de uma medida legislativa que prevê o acolhimento familiar como uma resposta de apoio às crianças que não podem permanecer com as suas famílias de origem.
O acolhimento familiar será sempre decidido por um tribunal ou por uma CPCJ, sendo da responsabilidade do Instituto de Segurança Social dos Açores identificar a família de acolhimento mais adequada às necessidades de cada criança ou jovem.
As famílias que aderirem a este programa serão apoiadas financeiramente de forma a garantir o bem-estar das crianças. Esta nova medida pretende também ajudar a aliviar a pressão sobre as casas de acolhimento residencial na Região.
Atualmente, existem nos Açores 28 respostas sociais, distribuídas por cinco das nove ilhas do arquipélago, com uma capacidade instalada para 372 crianças e jovens.
Gacs/RP