O processo judicial promovido pela Câmara Municipal da Horta relacionado com o Parque de Estacionamento da Rua de São João, que nunca foi aberto ao público devido a problemas estruturais, deu entrada em Tribunal. 

A ação instaurada é no valor de mais de 1ME, acrescida de juros legais e das custas judiciais, e de parte, valor apurado relativo a todos os encargos que o Município teve até ao momento, que contempla o valor da empreitada, o valor devolvido pelo Município à União Europeia, uma vez que o projeto tinha sido cofinancionado por fundos europeus, para além de todos os ensaios realizados, inspeções técnicas ao local, a contratação de todos os serviços e ainda o custo com a demolição. 

O parque apresentava abatimentos nas lajes de betão, o que levou a autarquia a solicitar um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 

Em março de 2023, e após relatórios do LNEC, Carlos Ferreira anunciou a intenção de demolir o P4 e apurar responsabilidades desta empreitada para recuperar parte dos prejuízos suportados pelo Município. 

Não tendo sido possível chegar a um acordo com as partes envolvidas, o Município da Horta avançou com a ação judicial para ser ressarcida dos danos sofridos.  

Relembre-se que, em outubro de 2024, a empreitada de demolição foi adjudicada à empresa Tecnovia Açores, SA., por 373.126,00€, após o primeiro concurso ter ficado deserto, aguardando-se que a empresa possa arrancar com a obra no próximo mês de janeiro, com um prazo de execução de 120 dias.  

Após a demolição, a Câmara Municipal Horta planeia construir no local um empreendimento habitacional com 16 habitações para arrendamento e 87 lugares de estacionamento.  

CMH/RP