O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores, Carlos Silva, denunciou, na passada semana, que a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, contratou mais de 2 milhões de euros em estudos, pareceres e consultorias desde 2021, enquanto a dívida à Portos dos Açores, que já ascende a 70 milhões de euros, está por pagar.

“O Governo Regional aproveitou a quadra natalícia para responder a três requerimentos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cujas respostas confirmam que, apesar de ter recebido 45 milhões de euros do Orçamento de Estado destinados a apoiar a recuperação dos prejuízos do furacão Lorenzo, optou por não transferir essa verba para a Portos dos Açores e com isso obriga a empresa a endividar-se”, frisou Carlos Silva.

“A dívida apenas será parcialmente regularizada quando forem desbloqueados fundos comunitários, o que o GPPS/Açores considera uma forma de adiar responsabilidades, penalizando a empresa e comprometendo investimentos estruturais”, sublinhou o parlamentar.

As respostas revelam ainda uma tendência preocupante de aumento da dívida a fornecedores e empresas públicas, acompanhado de um despesismo descontrolado na contratação de estudos.

“Só em pareceres e auditorias, a Secretaria Regional das Finanças gastou mais de dois milhões de euros em pouco mais de três anos e meio, muitas vezes sem acatar as recomendações desses mesmos relatórios”, revelou o Vice-presidente do GPPS.

Entre os casos mais evidentes, encontra-se a auditoria externa contratada à Ernest & Young SA, no valor de 69.500 euros em 2021, para avaliar as contas da Portos dos Açores, Lotaçor e Ilhas de Valor, tendo sido referido, na altura, pelo Governo Regional e até pelo PSD/Açores que “a situação financeira das referidas empresas públicas, entre 2016 e 2020, se tornou insustentável”.

“As auditorias concluíram que a situação financeira das empresas se tornaria insustentável, com uma dívida de 69,5 milhões de euros que, segundo o próprio Governo, levaria 148 anos a reembolsar”, acrescentou Carlos Silva.

“É irónico que quem tanto criticou a dívida de 69,5 milhões na Portos dos Açores, em 2020, agora fique em silêncio perante uma dívida que ronda os 130 milhões de euros, praticamente o dobro, passados apenas três anos e meio”, destacou.

Por outro lado, o levantamento dos contratos e estudos encomendados pela Secretaria Regional das Finanças revela uma série de pareceres jurídicos e estudos técnicos, com valores que, em vários casos, ultrapassaram as dezenas de milhares de euros.

“A realidade é esta: o Governo gasta em estudos, mas adia pagamentos fundamentais para empresas públicas que desempenham um papel estratégico na economia regional”, denuncia Carlos Silva.

“O Governo Regional tem de explicar porque continua a gastar dinheiro em estudos e pareces externos e não aproveita, em primeiro lugar, os recursos humanos disponíveis e competentes na Administração Pública”, concluiu.

PS/Açores