O parlamento açoriano aprovou, por maioria, o decreto legislativo regional que cria o SIM - Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores, considerado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM um “plano robusto” de ajuda ao setor.
“Sem contabilizar os apoios nacionais que se conseguirem captar, o plano de apoio é de dois milhões de euros. Trata-se de um plano robusto, capaz de dar a volta à [atual] situação”, disse o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na apresentação da proposta.
Segundo o governante, o apoio aos órgãos de comunicação social é “justo e fundamental” no plano dos valores e na preservação da democracia.
“É necessário porque, sem apoio, o pluralismo informativo nesta Região irá desaparecer”, apontou.
O plano do executivo açoriano para os órgãos de comunicação social privados contempla vários incentivos, formação para jornalistas e assinaturas de jornais.
Paulo Estêvão explicou que, entre outros aspetos, a medida exige um mínimo de jornalistas credenciados nos projetos candidatos, estende a cobertura dos apoios aos operadores de televisão, articula os apoios regionais com os apoios nacionais e “alarga de 30% para 60% uma parte dos custos de produção internos das redações”.
Lusa/AO/RP