Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
O líder da bancada social-democrata salientou que a dívida às autarquias açorianas “ascende a mais de oito milhões de euros”, enquanto que as “retenções e devoluções” herdadas do anterior governo, no âmbito das transferências da lei das finanças regionais e da controvérsia do IRS para as autarquias, “ultrapassam os cinco milhões de euros”.
Duarte Freitas sublinhou que continuam por regularizar 40 milhões de euros para a EDA, ao abrigo da convergência do tarifário eléctrico, e que a dívida do Estado à SATA Internacional relativa às indemnizações compensatórias “totaliza 16 milhões de euros”.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores lembrou ainda que o anterior governo da República se comprometeu a reforçar em 100 milhões de euros as verbas do Fundo de Coesão para o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, bem como a avançar com a construção da rede de fibra óptica, no valor de 20 milhões.
O líder da bancada social-democrata acrescentou que “os atrasos da ADSE a várias unidades do Serviço Regional de Saúde suplantam os 10 milhões de euros”.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores salientou também que o governo regional socialista “começou a guerrilha, a desculpabilização e a tentativa de construir um inimigo externo, como o PSD havia previsto e denunciado há meses”.
Lamentando as críticas que o presidente do governo regional fez ao discurso de tomada de posse do primeiro-ministro por este não se ter referido às autonomias, Duarte Freitas lembrou que Carlos César não fez as mesmas críticas aos discursos de tomada de posse de José Sócrates, em 2005 em 2009, que também não fez referências às autonomias.
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