Empréstimo de manuais escolares nos Açores vai ser só para carenciados

O secretário regional da Educação, Ciência e Cultura revelou ontem que o Executivo está a preparar legislação que pretende salvaguardar que só os agregados familiares necessitados tenham acesso ao empréstimo de manuais escolares.
Segundo Fagundes Duarte, que falava aos jornalistas depois de ter sido ouvido na comissão dos Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, “a atual legislação é bastante abrangente e qualquer cidadão pode requerer, independentemente da sua condição económica, o empréstimo de manuais para os seus filhos”.
A audição surgiu a pretexto do projeto de resolução do BE que recomenda ao GR o cumprimento da legislação em vigor no arquipélago sobre o empréstimo dos manuais escolares.
Luís Fagundes Duarte garantiu, por outro lado, que as eventuais irregularidades cometidas no empréstimo de manuais escolares estão a ser investigadas pela Inspeção Regional de Educação.
A lei em vigor nos Açores prevê o empréstimo de manuais escolares através de um "fundo bibliográfico" gerido por cada uma das escolas e que os alunos paguem uma caução correspondente a 20% do preço dos livros, que é devolvida no final do ano letivo se o manual tiver "condições de reutilização".
Em janeiro, a deputada BE no parlamento dos Açores, Zuraida Soares, disse que o sistema de empréstimo está "preferencialmente" a ser divulgado junto dos alunos da ação social escolar, excluindo o resto dos estudantes.

Lusa/RP

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