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A garantia é de Fausto Brito e Abreu, secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia que reuniu em Lisboa com o secretário de estado do Mar para debater vários pontos de interesse comum entre os dois Governos.
Fausto Brito e Abreu acrescentou que “o valor inclui a compensação para as regiões ultraperiféricas, na ordem dos 30,7 milhões, e as medidas de apoio às pescas e à aquacultura, que representam 39,7 milhões”.
A repartição de verbas para o futuro quadro comunitário do Fundo Europeu entre o Continente e as Regiões Autónomas e a proposta de diploma sobre o regime jurídico de classificação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas no solo e subsolo marinho foram outros dos temas em análise.
Fausto Brito e Abreu salientou, ainda, a necessidade de acelerar a operacionalização do Fundo Europeu dada a sua importância para a Região.
Emanuel Pereira/RP
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