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O Diretor Regional das Pescas salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, acrescentando que “os pescadores vão receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado em decreto-legislativo regional.
Luís Costa, que falava, na Horta, à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, referiu que “a legislação em vigor só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30.
O Diretor Regional salientou que o Executivo vai continuar a monitorizar as descargas em lota e, sempre que se verificarem situações que possam levar ao acionamento do FUNDOPESCA, será convocada nova reunião do Conselho Administrativo.
As candidaturas ao FUNDOPESCA estão abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado.
No decorrer da legislatura, esta é a terceira vez que este fundo de compensação salarial é acionado, sendo que no ano passado apenas as ilhas das Flores e do Corvo reuniram as condições necessárias para a sua ativação.
Gacs/RP
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