CTT apresentam livro com emissão...
Na sequência de uma visita à Liga dos Amigos do Hospital de Angra do Heroísmo, Lima lembrou também que o Governo esqueceu-se de concretizar, para além da actualização das diárias, outros compromissos assumidos, tais como a reestruturação do SADEL (Serviço de Atendimento a Doentes Deslocados em Lisboa) e protocolar alojamento digno para os doentes açorianos deslocados em Lisboa, Coimbra, Porto e nas ilhas com Hospital.
Recorde-se que, em Abril de 2009, aquando da discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano passado, o CDS-PP apresentou uma Resolução onde se previa o aumento das diárias dos doentes para 70 euros (até ao final da presente Legislatura), bem como a reestruturação do SADEL e seu alargamento às cidades de Coimbra e Porto e a convenção de alojamento digno para os açorianos deslocados por efeito de doença, iniciativa aprovada por unanimidade, que resultou na Resolução n.º 12/2009/A, publicada em Jornal Oficial a 29 de Maio de 2009.
Ora, passado mais de um ano os populares criticaram, no início desta semana, o facto de tais compromissos não terem sido assumidos, ao que o Governo Regional respondeu que “a qualquer momento” seria publicada a Portaria com tais actualizações, algo que sucedeu, parcialmente, esta quarta-feira.
Artur Lima considera, no entanto, que “as actualizações anunciadas pelo Secretário Regional da Saúde são uma afronta aos doentes”, uma vez que, especificou, “apenas representam um aumento de um euro e poucos cêntimos” e apenas são feitas alterações a dois dos quatro escalões previstos na legislação.
“O Governo Regional devia estar envergonhado com os aumentos anunciados”, afirmou o Líder Parlamentar centrista, salientando que “o que está previsto na nossa Resolução de 2009 é que, até ao final da Legislatura, o escalão máximo das diárias seja no valor de 70 euros”, algo que fica aquém com a Portaria que entra em vigor esta quinta-feira.Isto porque, explicou, “para se atingir os 70 euros até 2012 o Governo devia ter aumentado as diárias em cerca de 12 euros, mas o que vemos é o Secretário Regional a anunciar um aumento de 1,16 euros. É vergonhoso!”.
Artur Lima fez as contas às actualizações agora divulgadas e chegou à conclusão que os aumentos nas diárias representam uma subida de 1,16 euros apenas no primeiro e segundo escalões, não sendo alterados os terceiro e quarto escalões.
Por outro lado, as criticas dos democratas-cristãos estendem-se à falta de concretização dos outros objectivos aprovados na Resolução do ano passado: “O Governo continua sem protocolar com unidades hoteleiras no Continente (Lisboa, Porto e Coimbra) e nas ilhas com Hospital alojamento convencionado para os doentes deslocados. Ao longo deste tempo não foi rigorosamente nada feito”.
Quanto à reestruturação preconizada para o Serviço de Atendimento a Doentes Deslocados em Lisboa e à criação de estruturas semelhantes nas cidades de Coimbra e Porto “nada está feito”. Artur Lima lamenta que “o Governo Regional não tenha mão no SADEL” que, afirmou, “funciona pessimamente” limitando-se a ser “uma espécie de tesouraria” para pagar as diárias aos doentes.
Por estas falhas, o Presidente da bancada do CDS no Parlamento Regional espera que “o Secretário Regional da Saúde venha a público anunciar a correcção destas situações”.
Para Artur Lima é fundamental que “o Governo Regional traga boas notícias aos doentes”, não aumentos de 1,16 euros nas suas diárias.
“Esta Portaria tardiamente publicada está desactualizada”, afirmou Artur Lima, frisando que o Salário Mínimo Regional aumentou 5,5 por cento, pelo que as diárias “nunca podem ter aumentado 10 por cento”, uma vez que são indexadas àquela prestação.
“O Secretário da Saúde deve rapidamente publicar uma nova Portaria com actualizações sérias”, defendeu.
A finalizar, o democrata-cristão saudou a Liga dos Amigos do Hospital de Angra do Heroísmo classificando de “excelente” o trabalho desenvolvido pela direcção da Instituição Particular de Solidariedade Social “em prol e na defesa dos interesses dos doentes dos Açores”, alegando que o seu Partido “apoia e incentiva” instituições como esta e todas as acções de voluntariado.
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