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Os deputados social-democratas açorianos salientam que os municípios dos Açores vão receber menos 13 milhões de euros no próximo ano, enquanto que as freguesias do arquipélago sofrem um corte de 800 mil euros.
Já ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, os Açores vão receber em 2017 menos 1,5 milhões de euros em comparação com 2016.
Berta Cabral e António Ventura sublinham que o governo da República continua sem disponibilizar, no OE para 2017, as verbas prometidas para o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
Os deputados social-democratas açorianos alertaram igualmente para as “medidas penalizadoras” para a economia dos Açores, nomeadamente o agravamento dos impostos para as unidades de alojamento local e o aumento do IMI.
Berta Cabral e António Ventura expressaram ainda “surpresa” com o facto do OE 2017 ter uma dotação financeira de “apenas com 700 mil euros” para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, dado que esta verba “serve só para a requalificação”.Emanuel Pereira/RP
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