BE pede esclarecimento

Perante as recentes alterações ao Programa ESTAGIAR (U, T e L) efectuadas pelo Governo Regional, e tendo em conta que a maioria das Organizações Não Governamentais e Instituições Particulares de Solidariedade Social não têm recursos financeiros suficientes para sustentar um quadro de Pessoal, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer que o Executivo justifique a exclusão das entidades sem fins lucrativos da vertente 'U' do programa ESTAGIAR, assim como a sua não discriminação positiva quanto às obrigações dos promotores e limite de estagiários.
Relativamente às alterações introduzidas pelo Governo Regional, os deputados do Bloco de Esquerda questionam a opção pelo regime de nomeação, por despacho do Director Regional do Trabalho, em detrimento da realização de um concurso público para o recrutamento e selecção dos jovens que integrarão a Equipa de Acompanhamento e Avaliação do programa ESTAGIAR, e querem saber que relação contratual será estabelecida com os mesmos.
O BE considera não ser clara a possibilidade de candidatura à vertente 'L' do programa ESTAGIAR, a quem tenha realizado anteriormente a vertente 'T', e pede ao Executivo Regional que esclareça este aspecto.

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